A expressão "resolução com justa causa" invoca, desde logo, uma ideia de rutura súbita e inevitável. Mas será mesmo assim? Estará o trabalhador impedido de conceder um aviso prévio ao empregador, mesmo quando a cessação do contrato assenta numa justa…
A gestão das áreas comuns de um edifício é de responsabilidade da Assembleia de Condóminos e do Administrador. Este último pode ser um dos condóminos ou uma entidade contratada. A seguir, apresentamos um guia detalhado sobre as regras e procedimentos…
A doação é um contrato pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente um bem ou direito para outra pessoa, ou assume uma obrigação em benefício deste. Embora a doação seja um ato generoso, quando se trata de doações entre cônjuges, existem…
A isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e IS (Imposto do Selo) para jovens até aos 35 anos é uma medida que tem gerado grande expectativa em Portugal. Embora o Governo tenha recebido autorização da…
